Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é:

2. Dados Coletados

A plataforma coleta e trata os seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Cadastro

• Endereço de e-mail (utilizado como identificador de login)
• Nome completo fornecido pelo titular
• Senha armazenada exclusivamente em formato hash (bcrypt/argon2) — não temos acesso à senha em texto plano

2.2 Dados de Sessão

• Token JWT (JSON Web Token) armazenado em cookie para autenticação
• Informações de IP e user-agent para fins de segurança

2.3 Dados de Analytics

• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação
• Dispositivo, navegador e resolução de tela (coletados de forma anonimizada)

3. Base Legal para cada Tratamento

Cada tratamento de dados possui uma base legal fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

4. Compartilhamento com Terceiros

Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviço, exclusivamente para finalidades específicas:

A plataforma não vende nem compartilha dados pessoais para fins de marketing de terceiros. Não realizamos transferência internacional de dados fora do Brasil, salvo quando estritamente necessário e com garantias adequadas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

5. Prazo de Retenção dos Dados

• Dados de conta (cadastro): mantidos enquanto o usuário mantiver sua conta ativa, ou até que solicite a exclusão de seus dados.
• Dados de sessão: removidos automaticamente ao expirar o token JWT ou ao fazer logout.
• Logs de coleta e analytics: retidos por até 90 (noventa) dias, após os quais são anonymizados ou eliminados de forma definitiva.
• Dados necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória: poderão ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável, mesmo após a exclusão da conta do titular.

6. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento — saber se seus dados estão sendo tratados pela plataforma;
• Acesso aos dados — obter uma cópia dos dados pessoais em formato legível;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados — solicitar a alteração de informações incorretas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — solicitar a remoção de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados — receber seus dados em formato estruturado e de uso comum, incluindo a possibilidade de transferência a outro provedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento — solicitar a exclusão da conta e de todos os dados associados;
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Oposição ao tratamento — quando realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.

7. Canal de Contato e Prazo de Resposta

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato por meio do seguinte canal:

As solicitações serão analisadas e respondidas com as informações pertinentes. Em caso de impossibilidade atender à solicitação, o titular será informado dos motivos e das providências adotadas.

8. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo entre outras:

• Senhas armazenadas em hash com salting (bcrypt ou argon2)
• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
• Controle de acesso baseado em autenticação JWT
• Logs de auditoria para operações administrativas
• Acesso restrito a dados pessoais conforme princípio do menor privilégio

9. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento adequado da plataforma:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação e navegação. Não requerem consentimento prévio do titular.
• Cookies de analytics: utilizados para melhorar a experiência do usuário e compreender o uso da plataforma. Requerem consentimento específico, obtidos por meio do nosso banner de cookies.

Para mais detalhes, consulte o banner de cookies exibido na primeira visita à plataforma.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a nomeação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é facultativa para empresas de pequeno porte, como é o caso da leiloesdoestado.com.br.

Apesar da dispensa legal, comprometemo-nos a manter o canal de contato privacidade@leiloesdoestado.com.br disponível para tratar assuntos relacionados à proteção de dados pessoais. Caso a empresa cresça ao ponto de se enquadrar nos critérios de nomeação obrigatória, um DPO será formalmente nomeado.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em normativos legais. A versão mais recente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). As controvérsias decorrentes serão submetidas ao foro da comarca de [COMARCA A PREENCHER], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.