Porto Franco/MA
Avaliado em R$ 10.297.890
Cronograma das Praças do Leilão2 Praças
Acompanhe as datas e a evolução de valores deste leilão público
Se não houver lances na praça atual, o preço cairá para R$ 5.148.945 no dia 10/12/2026 às 00:00.Economia prevista de R$ 5.148.945 (-50%) em relação ao lance inicial.
Como funcionam as praças: Caso o imóvel não receba lances na 1ª Praça, o certame avança automaticamente para a 2ª Praça, na qual é aplicado o desconto oficial previsto em edital. Se você aguardar a 2ª Praça, pode pagar menos, mas corre o risco de outro interessado arrematar o lote na 1ª Praça.
Raio-X Jurídico & Due Diligence 360°
Auditoria de Matrícula, Processos Judiciais (TJ/TRF), Tese ITBI STJ e All-in Cost.
Simulador de Viabilidade & Retorno (ROI)Investidor
Cálculo de alavancagem processual pelo Art. 895 do CPC e margem de lucro na revenda.
R$ 2.574.472
Direito garantido pelo CPC
R$ 257.447/mês
Saldo em até 30 parcelas mensais
+R$ 0
Retorno sobre custo (ROI): ~0%
Direito garantido pelo CPC: proposta protocolada nos autos com entrada mínima de 25% e saldo em até 30 meses garantido por hipoteca judicial.
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Acesse as parcelas exatas, simulação de Parcelamento pelo Art. 895 do CPC (25% + 30x), preferência no pregão e cálculo de ROI e cálculo de ROI líquido para este imóvel.
Checklist de Segurança & Riscos do Edital
Principais pontos de atenção verificados para arrematação segura.
A ocupação não foi informada no edital. Recomendamos checagem visual externa ou diligência antes da arrematação.
Em hasta judicial, os débitos tributários pretéritos sub-rogam-se sobre o respectivo preço arrematado (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional).
Admite proposta de parcelamento judicial em até 30 meses mediante sinal de 25% garantido por hipoteca (Art. 895 do CPC).
Auditoria Completa de Processos & Certidões
Varredura de certidões cíveis, trabalhistas, federais e all-in cost com tema 1113 STJ.
Descrição
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Oportunidade oficial em leilão com condições exclusivas de aquisição. Cadastre-se gratuitamente para liberar o endereço completo, preço de avaliação e o link oficial de compra.
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Custos de Aquisição Estimados
Regras do Leilão Judicial (art. 895 do CPC): Imóvel alienado por ordem judicial (Órgão Judiciário / Vara: 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz/MA). A arrematação segue expressamente as condições do edital do leilão (geralmente pagamento à vista ou mediante proposta parcelada com no mínimo 25% de entrada à vista e o saldo em até 30 parcelas mensais corrigidas). A comissão do leiloeiro (5%) é devida no ato da arrematação.
Atualizado em 06/11/2026
Dossiê Executivo de Viabilidade & Oportunidade
Emissão Oficial: 08/11/2026
Ref: ID-67545
Casa em Porto Franco/MA
Porto Franco - MA
Valor de Avaliação: R$ 10.297.890
1ª Vara do Trabalho de Imperatriz/MA
Parcelamento Judicial (Art. 895 CPC - 25% + até 30x)
Especificações & Características do Lote
Estudo de Viabilidade Econômica & Custos All-in
Simulação de Investimento Base| Item de Custo / Etapa | Referência / Base Legal | Valor Estimado |
|---|---|---|
| Lance Mínimo de Aquisição | Valor homologado no edital | R$ 10.297.890 |
| Comissão do Leiloeiro Oficial | 5% s/ arrematação (Dec. 21.981/32) | R$ 514.894 |
| Imposto de Transmissão (ITBI) | ~2% s/ valor arrematado (STJ Tema 1113) | R$ 205.958 |
| Escritura & Registro de Imóveis (CRI) | Tabela de emolumentos do Estado (MA) | R$ 102.979 |
| CUSTO TOTAL ALL-IN ESTIMADO | Desembolso completo de fechamento | R$ 11.121.721 |
Checklist de Segurança Jurídica & Riscos do Edital
Havendo ocupantes, a desocupação é conduzida por Ação de Imissão na Posse com pedido de tutela de urgência (liminar), com rito célere previsto em lei.
Em hasta judicial, os débitos fiscais pretéritos sub-rogam-se sobre o respectivo preço da arrematação, recebendo o arrematante o bem livre de ônus tributários anteriores.
Admite proposta de parcelamento judicial em até 30 parcelas mensais corrigidas mediante sinal de 25% garantido por hipoteca judicial do próprio bem (Art. 895 do Código de Processo Civil).
Transcrição da Descrição do Edital / Auto de Penhora
Comitente Vendedor: TRT 16º REGIÃO. Lote 1. Tipo: Imóveis. Descrição Endereço: AVENIDA VALENTIM AGUIAR, S/N, CENTRO Cidade: PORTO FRANCO Estado: MA Processo: 0016403-16.2026.5.16.0017 Leiloeiro: VICENTE PAULO - JUCEMA Nº 12/96 OPORTUNIDADE EM PORTO FRANCO/MA! TERRENO DE ESQUINA COM 55.080,00M² E BENFEITORIAS DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: UM TERRENO LOCALIZADO À RUA RIO TOCANTINS, BAIRRO VILA ESPERANÇA, NESTA CIDADE DE PORTO FRANCO-MA, COM A ÁREA DE 55.080,00M² (CINQUENTA E CINCO MIL E OITENTA METROS QUADRADOS). com limites e confrontações seguintes: Começa seu perímetro em um marco de madeira cravado na margem da Rua Rio Tocantins e segue em linha seca limitando com o Bairro Vila Esperança Blocos A e B do Programa Minha Casa Minha Vida nos azimutes e distâncias de 119°12´53;'' - 82,00 metros e 29°50´15;'' - 60,00 metros, passando a limitar com a Rua Rio Grande do Sul no azimute e distância de 119°12´53;'' - 218,00 metros, passando a limitar com a Avenida Valentin da Silva Aguiar no azimute e distância de 209°50´15;'' - 200,00 metros, passando a limitar com a Rua Santa Catarina no azimute e distância de 299°12´53;'' - 300,00 metros, passando a limitar com a Rua Rio Tocantins no azimute e distância de 29°50´15;'' - 140,00 metros, totalizando um perímetro de 1.000,00 metros; conforme Mapa e Memorial Descritivo datado de 29 de abril de 2015, assinado pelo Agrimensor Juliano Pereira Filho, CREA GO 170/TD - Vistos: MA/TO CONFEA 1004786301 – ART 00010047863015180210. INFORMAÇÕES DO AUTO DE AVALIAÇÃO (ID 6df23a0): Características do terreno: Area de 55.088 m²; testada principal 200 m; fundos 140,00 m; formato regular; lateral direita 300,00 m; lateral esquerda 218,00 m; superfície seca e plana ao nível do logradouro. Edificações e benfeitorias: Edificação 1 – Construção administrativa. Um pavimento, estrutura de concreto armado, padrão médio, área de 280,00 m². Estado atual: precário — deterioração continua por ausência de manutenção superior a quatro anos. Edificação 2 – Galpão industrial. Um pavimento, estrutura metálica, padrão médio, área de 615,00 m². Estado atual: ruim — corrosão estrutural dos elementos metálicos, telhas deformadas, piso danificado. Edificação 3 – Construção de apoio. Um pavimento, estrutura de madeira com fechamento em alvenaria, padrão médio, área de 284,00 m2. Estado atual: ruim — apodrecimento parcial das estruturas de madeira. Benfeitoria 01 – Fechamento lateral e frontal, 1.000,00 m lineares. Estado de conservação regular, com trechos deteriorados. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se em ID 9719bcb dos autos, bem como na AV. 05 da matrícula, referente ao processo originário nº 015000-55.2013.5.16.0012 da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz/MA. Consta na R. 03, INTEGRALIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO, do imóvel ao capital social da empresa Sprail Serviços Ferroviários Ltda., CNPJ: 33.661.435/0001-36. Consta na AV. 4, PENHORA, derivada dos autos nº 1091268-61.2013.8.26.0100 da 40ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Consta na AV. 06, PENHORA, derivada dos autos nº 0016868-98.2021.5.16.0017 da Vara do Trabalho de Estreito/MA. CONTRIBUINTE Nº N/C. DÉBITOS FISCAIS: Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. PROCESSO: 0016403-16.2026.5.16.0017 RECLAMANTE: ADAHILTON PEREIRA DE SOUZA RECLAMADA: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA O Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Gustavo Brito Castro, MM. Juiz do Trabalho da Vara de Estreito/MA do TRT 16ª Região. Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.