Transcrição da Descrição do Edital / Auto de Penhora

Grande Fazenda com 12.427 hectares, imóvel denominado Seringal Recife, à margem direita do Rio Iaco, Sena Madureira/AC, INCRA sob o n.º 012.033.002.046-1, CRI local sob o n.º 2.344. (Proc. 0709959-59.2014.8.01.0001) Condições de ocupação: Conforme constatado na perícia judicial, o imóvel encontra-se parcialmente ocupado por aproximadamente 200 (duzentas) famílias de posseiros, com ocupações consolidadas há décadas (em média 35 anos), principalmente destinadas à pecuária extensiva. A área desmatada foi estimada em 3.355,32 hectares, correspondentes a aproximadamente 27% da área total, onde existem pastagens, residências, currais, galpões e outras benfeitorias realizadas pelos próprios ocupantes. O laudo esclarece que as referidas benfeitorias, assim como as áreas destinadas à atividade pecuária e o rebanho dos posseiros, não foram computados na avaliação de mercado do imóvel. Consta no laudo que um dos posseiros ajuizou ação de usucapião, alegando sentença favorável quanto a cerca de 187 hectares, a serem desmembrados do imóvel. O perito considerou a presença dos posseiros de alto impacto na valorização do imóvel e indicou que as questões relativas às posses deverão ser tratadas caso a caso. Não há garantia de desocupação ou de entrega do imóvel livre de ocupantes. Eventuais questões relativas às posses, às benfeitorias e à ocupação das áreas deverão ser verificadas pelo interessado, observados os direitos dos ocupantes e as determinações judiciais aplicáveis. Cobertura florestal e exploração econômica: Segundo o laudo pericial, aproximadamente 9.072,00 hectares encontram-se cobertos por floresta nativa, equivalentes a cerca de 73% da área total. A exploração madeireira depende da observância da legislação ambiental e da obtenção das autorizações e licenças pertinentes. O perito registrou a inexistência de plano de manejo florestal licenciado ou em processo de análise nos órgãos ambientais consultados à época da perícia, de modo que eventual exploração econômica da madeira não deve ser considerada automaticamente autorizada. Acesso e logística: O acesso ao imóvel ocorre, entre outras vias, pela rodovia estadual AC-90 (Transacreana), seguindo-se por ramais secundários, inclusive o Ramal Nova Olinda, com trechos de estrada particular e porteiras.O percurso inclui cerca de 94,8 km da AC-90 e aproximadamente 29,7 km de estrada particular (Ramal Nova Olinda), com porteiras, havendo registro de fechamento com cadeado após as 18h e de litígio judicial sobre o trânsito no ramal (proc. nº 0710285- 43.2019.8.01.0001). A via fluvial pelo Rio Iaco é navegável principalmente no período de cheias. O laudo registra que a distância até os centros consumidores ultrapassa o limite de viabilidade considerado na literatura (100 km). O laudo registrou dificuldades relacionadas à circulação e à passagem nesses trechos, recomendando-se ao interessado verificar previamente as condições efetivas de acesso ao imóvel.