Transcrição da Descrição do Edital / Auto de Penhora

Fração ideal de 74,19% de Prédio residencial/comercial de 04 pavimentos, c/ 1.362,05m² (excluindo a Loja Térrea de 346,21m²) , Avenida Presidente Vargas, nº 2.193, Centro, Esteio/RS, CRI nº 1.166. (Proc. 5048711-88.2020.8.21.0001) (O IMÓVEL PODERÁ SER PARCELADO COM ENTRADA DE 25% E O RESTANTE EM ATÉ 30 MESES) O VALOR DA AVALIAÇÃO DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DA ALIENAÇÃO PELA TABELA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Obs.1: Conforme Av. 12, o imóvel passou a ter a seguinte descrição: Um prédio de alvenaria, próprio para comércio e moradia, compreendidos por Loja Térrea Comercial, com área total de 346,21m² de acesso individualizado ao restante do prédio; Sobreloja Comercial com área total de 346,21m² acesso pela escada conjunta ao acesso residencial, a qual não possui ligação com a loja térrea; segundo, terceiro e quarto pavimentos residenciais, com área de 222,28m² cada andar, totalizando uma área residencial total de 666,84m²; perfazendo a área total construída comercial e residencial de 1.359,26m². Obs.2: Conforme laudo pericial, o imóvel é um prédio de padrão construtivo médio-baixo, com idade aparente de 50 anos. De ocupação mista, o imóvel possui parte comercial e parte residencial. O bairro onde o imóvel está localizado dispõe de infraestrutura urbana, tais como logradouros pavimentados, rede de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, esgoto pluvial, coleta de resíduos e segurança pública. O imóvel é composto de piso térreo, sobre loja, mais 03 pavimentos, com área total averbada de 1.362,05 m².e não possui vagas de estacionamento. A loja do piso térreo com área de 346,21 m² não faz parte do escopo deste trabalho e não foi avaliada. A parte avaliada do prédio foi assim considerada. Parte de uso comercial: Sobre loja também com 346,21 m² + salas 336,42= 682,63m²; Parte de uso residencial: Apartamentosárea total de 333,42m². A construção é em alvenaria. O forro e as paredes são em reboco com tinta acrílica. A edificação apresenta padrão médio/baixo vinculado à época de sua construção. O terreno no qual está localizado o condomínio é em esquina, mede 11 metros de frente por 88 metros de fundos, e possui topografia com declividade e cota é superior ao nível do logradouro Obs.3: A penhora recai sobre a parte que cabe ao executado. O imóvel não possui matrículas autônomas para as unidades que o compõem, sendo alienado em lote único, na forma descrita na matrícula. Eventual arrematante ficará responsável por adotar, por sua conta, todas as providências necessárias à regularização administrativa, fiscal, urbanística e/ou registral do imóvel, se cabível, arcando com eventuais custas, taxas, emolumentos, tributos e demais despesas perante os órgãos competentes, sem prejuízo da necessidade de observância das exigências legais e cartorárias aplicáveis. Obs.4: Tramita no presente Juízo a Ação nº 5078664-63.2021.8.21.0001, na qual foi deferida tutela relacionada à posse indireta e à locação da sobreloja à instituição QI Faculdade e Escola Técnica, conforme decisão proferida nos respectivos autos.