Transcrição da Descrição do Edital / Auto de Penhora

Comitente Vendedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Situação: Desocupado. Lote 1. Descrição Endereço: RUA ELISEU TEIXEIRA DE CAMARGO - (CASA 40), 1070, SÍTIOS DE RECREIO GRAMADO Cidade: CAMPINAS Estado: SP CEP: 13101665 Processo: 0034430-63.2019.8.26.0114 Leiloeiro: EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP Nº 464 CASA DE ALTO PADRÃO EM CONDOMÍNIO FECHADO COM 487 M², PISCINA E TERRENO DE 1.705 M² EM CAMPINAS/SP DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: CASA NÚMERO "40" (QUARENTA), LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "COLINAS DE SANTANDER", EM CONSTRUÇÃO, NESTA CIDADE E 1ª. CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA, à rua Eliseu Teixeira de Camargo, sob número 1.070, composta por sala, dormitório, cozinha e banho, possuindo as seguintes áreas: REAIS COBERTAS - privativa de 33,92m², comum (lazer e serviços) de 26,99 m² e total de 60,91 m²; REAIS DESCOBERTAS -terreno (área de utilização exclusiva) com 1.705,00m², medindo e confrontando: 25,00 ms de frente para a via de acesso interno; 66,20ms pelo lado direito - de quem de dentro do imóvel olha para a via de acesso interno, com a casa 41; 65,00 ms do lado esquerdo, confrontando com a casa 39; e pelos fundos mede 27,00 mts, onde confronta com o Sistema de Lazer; privativa livre de terreno de 1.671,08², comum de 469,3911m² e total de 2.174,3911m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1.361778% (AV.11) no terreno, sendo a área de terreno ocupada pela edificação de 33,92 m². O terreno onde se assenta o condomínio residencial possui a área de 159.673,00m² e é constituído pela Gleba número "51", do quarteirão número 30.022 do cadastro municipal - descrito e caracterizado na matrícula nº. [Restrito — Crie conta grátis] CONSTA DO AUTO DE AVALIAÇÃO (fls. 357-432): Imóvel situado na Rua Eliseu Teixeira De Camargo, 1070 – Casa 40 – Colinas de Santander, Campinas/SP. Área do Terreno = 1.705,00 m² (Matrícula) Área Construída = 487,19 m² (IPTU). Casa contendo Área Total Construída de 487,19 m², conforme IPTU 2026, com 3 pavimentos mais mezanino, garagem coberta, piscina, churrasqueira e com a divisão interna: Pavimento Inferior: Sala, lavatório, despensa, lavabo, hall, adega, escritório.Térreo: Sala com lareira, sala de estar, sala de jantar, dormitório 1, lavabo 2, cozinha, área de serviço, despensa, quarto de empregada, wc empregada e sacada. Pavimento Superior: sala, suíte 1, suíte master com closet, dormitório 2, banheiro social e dormitório 3. Mezanino: sala e acesso ao telhado. Padrão construtivo superior. O Condomínio Colinas de Santander é composto unidade isoladas de habitação unifamiliar e lotes, com portaria, salões, quadra, churrasqueira, campo de futebol, quadra de tênis e área verde. Tratase de região com padrão econômico e construtivo alto, com predominância de uso residencial multifamiliar. MATRÍCULA Nº: [Restrito — Crie conta grátis] do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (matrícula-mãe). ÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se às fls. 35 e 340 dos autos, bem como na AV.14 da ficha complementar da matrícula. Consta no R.05 da matrícula-mãe a INCORPORAÇÃO DO CONDOMÍNIO. Consta na AV.01 da ficha complementar a existência de SERIVDÃO DE PASSEGEM para escoamento sanitário, conforme delimitação contida na matrícula, em favor de Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A. Consta no R.09 da ficha complementar ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor de Banco BVA S/A (atualmente pertencente a Gama-Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, conforme fls. 107-109). Consta na AV.13 da ficha complementar INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0010238-6.2014.5.01.0541, da 1ªVara do Trabalho de Três Rios/RJ. Consta na AV.15 da ficha complementar PENHORA derivada dos autos n. 0011260-78.2022.5.15.0093, da 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. Consta na AV.16 da ficha complementar INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0000363-82.2014.5.17.0006, da 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES. Consta na AV.17 da ficha complementar PENHORA derivada dos autos n. 0000786-24.2015.5.17.0012, da 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES. Consta na AV.18 da ficha complementar INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0000611-78.2015.5.07.0010, da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE. Consta na AV.19 da ficha complementar PENHORA derivada dos autos n. 1015072-74.2018.8.26.0100, da 28ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Débito fiduciário: R$51.442.809,75, atualizados até novembro de 2024, conforme fls. 178-179 dos autos. Em que pese o bem possua alienação fiduciária vigente, foi deferida a conversão da penhora dos direitos para que passe a incidir sobre o próprio bem, ante a natureza propter-rem do débito exequendo, nos termos da r. decisão de fl. 340 dos autos. Eventual regularização do bem perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante. CONTRIBUINTE: 4313.13.95.0001.01046 (fl. 291). DÉBITOS FISCAIS: Em consulta realizada em 01/09/2026, constam débitos fiscais no valor total de R$ 406.845,38. Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro. Notas DÊ SEU LANCE A VISTA OU PARCELADO!