Transcrição da Descrição do Edital / Auto de Penhora

Frazão Leilões — Apartamento em Marco, Belém PA. Comitente Vendedor: Itaú Unibanco. BELÉM/PA - BAIRRO MARCO - APARTAMENTO - IMÓVEL OCUPADO Avenida Almirante Barroso, nº 1.404, apartamento nº 308, no 3º pavimento do Condomínio Edifício Almirante Barroso, Marco, Belém/PA. Área do terreno (IPTU): 740,00m² Área construída (IPTU): 73,73m² Fração ideal: 22,49 avos Matrícula : [Restrito — Crie conta grátis] do CRI do 2º Ofício de Belém/PA - CNM 068403.2.0318536-57 Inscrição prefeitura (IPTU): 008/34884/21/18/0412/000/030-26 -Sequencial 72.009 Observações: O interessado está ciente de que o Vendedor se exime de qualquer responsabilidade quanto a verificação de documentos e diligências relacionadas ao imóvel. Cabe exclusivamente ao interessado a leitura e conferência das condições previstas no edital e matrícula, bem como a análise de quaisquer outros documentos que julgar pertinentes, incluindo, mas não se limitando, à consulta de eventuais ações judiciais em tramites que possam envolver o bem objeto do leilão, bem como de programa habitacional destinado à promoção do acesso à moradias HIS e HPM, conforme legislação aplicável. Imóvel ocupado : O interessado está ciente de que o imóvel encontra-se ocupado, motivo pelo qual não foi possível realizar a verificação da sua distribuição interna. A responsabilidade por essa averiguação é exclusiva do arrematante, que isenta expressamente o vendedor de qualquer obrigação ou garantia quanto à disposição, estado de conservação e conformidade interna do imóvel. Condomínio e IPTU: Eventuais débitos de Condomínio e IPTU serão integralmente quitados pelo vendedor até a data da transferência da posse do imóvel, seja ela direta ou indireta, conforme previsto em edital. Contas de consumo: Conforme previsto em edital, o Banco não se responsabiliza por eventuais débitos de contas de consumo, cabendo ao arrematante verificar e regularizar tais pendências junto aos respectivos prestadores de serviço. Visitação: não há visitação. Ciência da ação judicial nº 0850848-53.2026.8.14.0301em tramite perante a 10ª Vara Cível E Empresarial De Belém, movido por Raphael Brazao Bechara Rocha em face de Itaú Unibanco S.A., Assunto: Habitação. Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa. Formalização: A formalização da venda ocorrerá nos prazos estabelecidos no edital, por meio de COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. A escritura pública será outorgada pelo Vendedor ao Arrematante somente após a conclusão do procedimento de averbação dos leilões negativos (AF), ficando a cargo do arrematante toda e qualquer despesa decorrente da outorga de escritura, recolhimento de imposto e registro. Condições de pagamento: - À vista com 15% de desconto; Lance mínimo R$ 194.900,00 Código do imóvel 924710