Transcrição da Descrição do Edital / Auto de Penhora

Comitente Vendedor: TRT 6 REGIAO. Lote 5. Tipo: Imóvel Rural. Descrição Endereço: LOTE AGRÍCOLA IRRIGÁVEL - SETOR 04, 344, PROJETO BRÍGIDA Cidade: OROCÓ Estado: PE CEP: 56170000 Processo: 0000051-65.2017.5.06.0311 Leiloeiro: ROBERTO PINHO - JUCEPE N° 26700000722 IMÓVEL - Lote Agrícola Irrigável nº 344 (trezentos e quarenta e quatro),situado no Setor 04 do Projeto Brígida, Município de Orocó/PE, com aproximadamente 3,30ha (três hectares e trinta ares), representada na planta nº 4-000H-0344, assim caracterizado. Descrição do Perímetro: Partindo-se do marco A4CH00242 de Coordenadas (UTM Córrego Alegre), E: 438736,25 e N: 9059718,08 referidas do MC 39 WGR e seguindo-se por linha seca, com azimute plano de 111º 21 '06" e distância de 86,00m, confrontando-se com a Estrada Secundária ES.05.08 chega-se e ao marco A4CH00243; deste, percorrendo-se uma linha seca, com azimute plano de 201º2238" e distância de 227,71m, confrontando-se com lote 0342 chega-se ao marco A4CH00244; deste, percorrendo-se uma linha seca, com azimute plano de 201º22'38" e distância de 227,71 m, confrontando-se com lote 0345 chega-se ao marco A4CH00250; deste percorrendo-se uma linha seca com azimute plano de 291º2'56" e distância de 144,08m, confrontando-se com a Estrada Secundária ES. 05.06 chega-se ao marco A4CH002449; deste, percorrendo-se uma linha seca, com azimute 05.06 chega-se ao marco A4CH00249; deste, percorrendo-se uma linha seca com azimute plano de 2102CY29" e distância de 229,00m, confrontando-se uma linha seca, com azimute plano de 21º20'29" e distância de 229,00m, confrontando-se com Lot 0343 chega-se ao marco A4CH00242; ponto inicial da presente descrição, fechando o polígono com perímetro de 745,02m e área de 3,2943ha; Limites e Confrontações: Norte: com a Estrada Secundária ES-05.08 e 0 Lote 342; Sul: com a Estrada Secundária ES-05.06; Leste: com 0 Lote 345; Oeste: com 0 lote 343. 2) Fração ideal de 1/437 (um quatrocentos e trinta e sete avos) sobre a Área de Sequeiro correspondente a aproximadamente 10,00ha (dez hectares) de propriedade em comum destina a atividades agropecuárias de modo essa área complementar, somada à área do lote irrigável perfaz o total de aproximadamente 13,30ha (treze hectares e trinta ares). 3.) Uma fração 1/437 (um quatrocentos e trinta e sete avos) sobre a área da Reserva Legal, correspondente a aproximadamente 4,00ha (quatro hectares) pró indiviso instituída nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei 4.771 de 15 de setembro de 1.965 (Código Florestal). Com a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural — CCIR - Emissão: 2010/2011 /2012/2014. Código do Imóvel Rural: 950.203.937.770-3; Denominação do Imóvel Rural: Lote Agrícola n.0 344. Área Total (ha) 3,3000; Classificação Fundiária: Minifúndio; Data da Última Atualização: 09/02/2015; Indicação para Localização do Imóvel Rural: Projeto Brígida Setor 04; Município Sede do Imóvel Rural: Orocó - UF: PE; Módulo Rural do Imóvel (ha) 5,6896; N.0 Módulos Rurais: 0,58; Módulo Fiscal do Município (ha): 55,0000; N.0 Módulos Fiscais: 0,0600; FMP (ha) 2,0000; Nome: Francisca Amando Agra Souza; CPF/MF: 059.571.714-41; Nacionalidade: Brasileira; Código da Pessoa: 07.165.716-9; Número do CCIR: 15868333148; Data de Geração do CCIR: 11/02/2015. Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) 8.130.317-3. Serviu de Título: Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 23 de Setembro de 2015, lavrada às fls. 171/172 do livro n.0 93, do Cartório de Registro de Imóveis de Cabrobó - PE. Ônus/Observação: RESSALVA: Conforme certidão de inteiro teor do CRI de Cabrobó/PE, id aa7c610, existe a averbação: A4CH00242 AV-2-6.045, às fls. 195 do livro nº 2 "AO" (Registro Geral), em data de 05 106/2019 - Proceda-se esta averbação nos termos do Ofício nº 009/2019, datado de 07/05/2019 da Serventia Registral e Notarial de Orocó/PE; Informado que, a pedido dos proprietários, foi aberta matrícula no Registro de Imóveis de Orocó/PE; referente ao imóvel matriculado em Cabrobó, sob o nº 6.045, às fls. 133 do Livro nº 2-"AM" (Reg. Geral), razão pela qual se quer esforços necessários para que seja encerrada a referida matrícula imobiliária, conforme regulado e previsto na Lei 6.015/73 e no Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais do Estado de Pernambuco. Matrícula: [Restrito — Crie conta grátis] - 1º Cartório - CABROBO/PE PROCESSO: 0000051-65.2017.5.06.0311 RECLAMANTE: ADIMILSON SANTANA DA SILVA RECLAMADA: JARINA MATI VIEIRA - ME E OUTROS O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Coordenador (a) da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada - COEXP, Dr(a) JULIANA LYRA BARBOSA. Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.