Transcrição da Descrição do Edital / Auto de Penhora

Comitente Vendedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Lote 1. Tipo: Imóvel Rural. Descrição Endereço: RESERVA LEGAL BAGATTA, S/N, - Cidade: MOCOCA Estado: SP CEP: 13730000 Processo: 1001578-16.2022.8.26.0614 Leiloeiro: EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP Nº 464 Oportunidade única! Área rural com 4 hectares em Mococa/SP – ideal para investimento ou expansão agrícola! DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: UMA GLEBA DE TERRAS, DESMEMBRADA DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO RESERVA LEGAL BAGATTA (AV.02) SÃO PAULO, DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA -SP, COM ÁREA DE 4,06,61 HECTARES, dentro do perímetro, divisas e confrontações seguintes : Inicia-se no ponto D1-A assinalado na planta, situado à margem do ribeirão da Prata e em confrontação com Clovis Gonçalves Dias Filho, deste ponto, segue pelo referido ribeirão, no sentido natural das aguas, na distância de 243,20 metros, até o marco 3, daí deflete a direita, deixa o ribeirão da Prata, passa a confrontar com João Roberto Gonçalves Dias e segue com o rumo de 57º00'NW em uma distancia de 239,91 metros até o ponto 3A, deste ponto deflete a direita e passa a confrontar com área remanescente do mesmo imóvel e segue com rumo com 36°42 NE acompanhando o limite da reserva legal da distância de 269,33 metros até o ponto 3L, dai deflete a direita, passando a confrontar com Engecolo Projetos Manutenções e Instalações Ltda e segue com rumo 19º39' SE em uma distância de 238,21 metros acompanhando a faixa de servidão da linha de transmissão de energia elétrica até o ponto D1-A, fechando uma área de 4,06,61 hectares, ou 1,68 alqueires paulista. MATRÍCULA: [Restrito — Crie conta grátis] do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 520 dos autos, bem como na AV.07 da matrícula. Consta, na AV.03, AVERBAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO derivada dos autos n. 1000359-02.2021.8.26.0360, da Vara Única da Comarca de Tambaú/SP. Consta, na AV.04, PENHORA derivada dos autos n. 0010322-24.2022.5.15.0048, da Vara do Trabalho de Araraquara/SP. Consta, na AV.05, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0010427-35.2021.5.15.0048, da Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP. Consta, na AV.06, PENHORA derivada dos autos n. 0010427-35.2021.5.15.0048, da Vara do Trabalho de Araraquara/SP. Constam, EMBARGOS À EXECUÇÃO, autos n. 1000500-50.2023.8.26.0614, da Vara Cível da Comarca de Tambaú/SP, em trâmite. CONTRIBUINTE Nº: N/C. DÉBITOS FISCAIS: Não foi apurar a existência de débitos fiscais, competindo ao arrematante a verificação perante o órgão competente. Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.