Transcrição da Descrição do Edital / Auto de Penhora

Comitente Vendedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Lote 2. Descrição Endereço: RUA MARTINICA - (AO LADO DO Nº. 730), S/N, JARDIM ELTONVILLE Cidade: SOROCABA Estado: SP CEP: 18046805 Processo: 0010284-32.2008.8.26.0602 Leiloeiro: EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP Nº 464 TERRENO RESIDENCIAL EM UMA DAS REGIÕES MAIS VALORIZADAS DE SOROCABA/SP DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: UM TERRENO DESIGNADO POR LOTE 11 DA QUADRA E DA PLANTA DE LOTEAMENTO DO JARDIM ELTONVILLE, DESTA CIDADE, medindo 17,00 metros de largura por 35,00 metros de comprimento, encerrando a área de 595,00 metros quadrados, com frente para a rua Martinica, confrontando do lado direito com o lote 10; do lado esquerdo com o lote 12 e parte do lote 23. E no fundo com o lote 9. INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 825-986): No “Imóvel 2” encontram-se instalado apenas melhoramento representado por padrão de entrada de energia elétrica (modelo antigo). As divisas laterais e dos fundos são constituídas por muros de alvenaria e, de acordo com as dimensões indicadas no título de domínio, o perímetro do terreno possui formato regular, bem como se situa no meio da quadra. A fachada do “Imóvel 2” pode ser observada na fotografia abaixo, a qual possui 17,00 metros de frente projetada para a Rua Martinica, contando com portão de correr automático e muro de alvenaria com pedras decorativas. O “Imóvel 2” é representado por terreno, contando com uma rampa em concreto rústico, medindo 4,00m de largura por 17,00m de comprimento, e uma mureta em balaústres, medindo 20,00m de comprimento. Os muros de alvenaria frontal e dos fundos fazem parte do imóvel em questão, os muros laterais aparentam fazer parte dos imóveis vizinhos. MATRÍCULA Nº: [Restrito — Crie conta grátis] do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 420 e 523 dos autos, bem como na AV. 08 da matrícula. Consta na AV. 09, INEFICÁCIA, da doação em R. 06 e da Reserva de Usufruto na R. 07. Consta na AV. 10, INDISPONIBILIDADE, derivada dos autos nº 002400-93.2009.5.15.0135 da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP. CONTRIBUINTE: 43.43.27.1093.00.000. DÉBITOS FISCAIS: Conforme petição acostada às fls. 753-755 pelo Município de Sorocaba/SP, constam débitos fiscais para o imóvel no valor de R$ 34.113,25 em fevereiro de 2019. Em pesquisa realizada em 01/09/2026, constam débitos para o imóvel no valor de R$ 3.665,55. Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.