Transcrição da Descrição do Edital / Auto de Penhora

Comitente Vendedor: MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA. Leiloeiro Oficial: Eckert Assessoria. Leilão: Município de Vista Gaúcha/RS. LOTE URBANO Nº 7 DA QUADRA 28, COM A ÁREA SUPERFICIAL DE 296,98M² SITUADO NA CIDADE DE VISTA GAÚCHA/RS MATRÍCULA: [Restrito — Crie conta grátis] IMÓVEL: TERRENO URBANO, interno, em formato irregular, com a área superficial de 296,98m² e situado na cidade de VISTA GAÚCHA, nesta Circunscrição Registral; o qual está compreendido entre as Ruas Zelferina Raffaelli, Natália Piccinini e Valdir Barratto, e subparte do lote 61, de Airton Luís Crespan. O terreno é constituído pelo lote 07 da quadra 03 do Loteamento Residencial "Crespan", e confronta-se, na frente, ao leste, em 13,00m, com a Rua Zelferina Raffaelli, lado ímpar do logradouro, por onde dista 39,00m da esquina com a Rua Natália Piccinini (prolongamento); no fundo, a oeste, em 9,15m, com o lote 03, de Airton Luís Crespan e s/m, Cláudia Luciana Barratto Crespan; num lado, ao norte, por linha quebrada em três segmentos, sendo que o primeiro deles, de 16,00m, parte da linha frontal, formando ângulo de 91°29'35"; daí segue na direção oeste até encontrar o segundo, de 3,00m, formando ângulo de 117°30'29"; daí segue na direção sudoeste até encontrar o terceiro, e último, de 7,56m, formando ângulo de 234°02'50"; e daí segue na direção oeste até encontrar a linha da divisa ao fundo, formando ângulo de 96°56'35"; sendo que o imóvel divide-se, no primeiro segmento, com o lote 08, e nos demais segmentos divide-se com subparte do lote 61, sendo ambos de Airton Luís Crespan e s/m, Cláudia Luciana Barratto Crespan; e noutro lado, ao sul, em 25,00m, com o lote 06, de Airton Luís Crespan e s/m, Cláudia Luciana Barratto Crespan. ÂNGULOS DE DEFLEXÃO (internos): 88°30'25" é o formado pela linha frontal com a lateral sul; 91°29'35" é o formado pela linha do fundo com a lateral sul; e os demais ângulos já foram citados. DESIGNAÇÃO CADASTRAL (inscrição municipal): Não foi informada. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, com sede na Avenida 9 de Maio, 1015, centro, na Cidade de Vista Gaúcha, nesta Circunscrição Registral, e inscrito no CNPJ sob nº 91997072/0001-00. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula [Restrito — Crie conta grátis], de 27-09-2017. TÍTULO CAUSAL: Requerimento, de 19-02-2018, passado na cidade de Vista Gaúcha, estando o pedido instruído de certidões e demais documentos exigidos pela Lei Federal n. 6.766, de 19-12-1979, inclusive de aprovação municipal do projeto do loteamento. PROTOCOLO: O título foi apontado sob n. 78344, de 22-03-2018, no livro n. 1-L. AV.1/18051 - AVERBAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: INSTITUCIONAL -, cujo título é o mesmo que foi prenotado em relação à abertura deste fólio. À vista do requerimento citado na abertura desta matrícula, averbo que o imóvel representado pela presente matrícula tem destinação institucional, para implantação de equipamentos comunitários públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares, em decorrência do registro do Loteamento "CRESPAN" (art. 22 da Lei 6766/1979). AV.2/18.051 - AVERBAÇÃO DA DESIGNAÇÃO CADASTRAL TRIBUTÁRIA DO IMÓVEL -, cujo título foi prenotado sob n. 78779, a 28-6-2018, no livro n. 1-L. À vista da "declaração" de 19-6-2018, expedida pela PMVG e assinada pelo prefeito municipal, CELSO JOSÉ DALL'ACERO, averbo que o imóvel representado pela presente matrícula está cadastrado no Setor de Tributação Municipal de Vista Gaúcha como "lote 07 da quadra 28". Do documento aludido, cópia digitalizada fica arquivada, eletronicamente, no protocolo. OBSERVAÇÕES: INFORMAÇÕES RETIRADAS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. Os bens serão vendidos NO ESTADO em que se encontram, SEM GARANTIA e SEM DIREITO A TROCA, constituindo ônus do interessado realizar a visitação e verificar suas condições, antes da data designada para a Alienação. Eventuais regularizações necessárias, inclusive aquelas referentes à averbação de edificações ou à adequação perante os órgãos competentes, correrão exclusivamente por conta e responsabilidade do arrematante comprador. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de digitação. Não será cobrado nenhum encargo administrativo dos arrematantes sobre o preço da arrematação (valor do lance ofertado). Município de Vista Gaúcha/RS