Transcrição da Descrição do Edital / Auto de Penhora

Comitente Vendedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Lote 1. Descrição Endereço: RUA PIRANGI - (RODOVIA ANHANGUERA, KM 47,5, SENTIDO SP), S/N, CAPITAL VILLE I Cidade: JUNDIAÍ Estado: SP Processo: 1014769-73.2022.8.26.0309 Leiloeiro: EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP Nº 464 OPORTUNIDADE EM CONDOMÍNIO FECHADO | CAPITAL VILLE I | JUNDIAÍ/SP Excelente oportunidade para investir ou construir em um dos condomínios mais valorizados da região de Jundiaí! Terreno amplo, em aclive, sem edificações, proporcionando flexibilidade para o desenvolvimento de projeto residencial personalizado, com melhor aproveitamento da topografia para vistas privilegiadas e arquitetura diferenciada. DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: O LOTE DE TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 36 DA QUADRA Q, DO LOTEAMENTO DENOMINADO CAPITALVILLE I, NESTA CIDADE, com a área de 1.400,00m², que mede 20,23m em dois segmentos, sendo um de 17,50m e outro de 2,73m de frente para a Rua Pirangi; pelo lado direito, de quem da rua olha para o lote, mede 68,50m, e confronta com o lote 37; pelo lado esquerdo mede 71,50 e confronta com o lote 35; e pelos fundos mede 20,00m e confronta com o lote 20. INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 142-148): Lote em aclive, sem edificações. MATRÍCULA: [Restrito — Crie conta grátis] do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 47-48 dos autos, bem como AV. 06 da matrícula. DÉBITOS ASSOCIATIVOS: R$ 110.666,44, atualizadas até setembro de 2026, conforme informado pelos patronos da Associação dos Proprietários de Lotes do Capital Ville I, CNPJ nº 59.004.531/0001-03 ao leiloeiro. CONTRIBUINTE Nº: 78.007.0036. DÉBITOS FISCAIS: Consta dos autos, fls. 285-286, a informação sobre a existência de débitos fiscais no valor total de R$16.301,15, atualizados até 11/08/2026. Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.